Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro — FGV 2026
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
- Código
- fg134748
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
Durante a campanha eleitoral, Caio, candidato ao cargo de prefeito do Município Alfa, no Estado do Rio de Janeiro, prometeu aos eleitores que iria defender a criação de uma Comarca na referida municipalidade, de forma a ampliar o acesso à justiça por parte da coletividade em geral.Nesse cenário, considerando as disposições da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, a instalação da Comarca Alfa deverá ser feita por:
- Alei de iniciativa do Tribunal de Justiça ou da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, dependendo a instalação e o funcionamento de disponibilidade orçamentária, ocorrendo mediante ato da Presidência do Tribunal;
- Bresolução da Presidência do Tribunal de Justiça, dependendo a instalação e o funcionamento de disponibilidade orçamentária, ocorrendo mediante ato da Presidência da Assembleia Legislativa;
- Clei de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, dependendo a instalação e o funcionamento de disponibilidade orçamentária, ocorrendo mediante ato da Presidência do Tribunal;
- Dresolução da Presidência do Tribunal de Justiça, dependendo a instalação e o funcionamento de disponibilidade orçamentária, ocorrendo mediante ato do governador do estado;
- Elei de iniciativa do Tribunal de Justiça, dependendo a instalação e o funcionamento de disponibilidade orçamentária, ocorrendo mediante ato da Presidência do Tribunal.