Questão de Direito Administrativo — Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes — FGV 2006
Direito AdministrativoConceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes
- Código
- fg135009
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEFAZ-MS
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- SERC-MS - Fiscal de Rendas - prova 1
O agente público pode ser condenado nas penas de improbidade administrativa por praticar, nessa qualidade, ato imoral que, além de não ter gerado prejuízo para a Administração, não reflete corrupção econômica?
- ASim, por ofensa, ainda que culposa, ao princípio da moralidade administrativa, de assento constitucional.
- BSim, porque a improbidade administrativa, embora dependa de uma ação ou omissão dolosa do agente público, prescinde da ocorrência de dano ao patrimônio público e de indício de corrupção econômica.
- CSim, desde que o ato de improbidade administrativa vise à satisfação de interesse pessoal do agente ou de terceiro.
- DNão, porque a improbidade se relaciona, sempre, com valores e questões materiais, sendo ilícito de resultado.
- EDepende da gravidade do ato imoral.