Questão de Direito do Trabalho — Trabalho infantil — FGV 2008
Direito do TrabalhoTrabalho infantil
- Código
- fg135371
- Banca
- FGV
- Órgão
- Senado Federal
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
No que tange ao Trabalho do Menor, é correto afirmar que:
- Aquando o menor de 18 (dezoito) anos for empregado em dois estabelecimentos, as horas de trabalho computadas não poderão ultrapassar 40 horas semanais.
- Bo empregador é obrigado a conceder ao menor o tempo necessário para a freqüência às aulas, mas no período de férias escolares deverão ser compensadas as faltas ocasionadas nos dias de prova.
- Caos menores de 18 anos é proibida, de acordo com a CLT, a concessão fracionada das férias.
- Dao menor é proibido cumprir horas extraordinárias em razão de exigências rotineiras e permanentes da empresa.
- Ea capacidade plena é concedida ao trabalhador a partir de 18 anos; no entanto, a idade mínima para trabalhar com produtos farmacêuticos e em minas de subsolo é de 21 anos.