Questão de Direito do Trabalho — Contrato por prazo determinado — FGV 2008
Direito do TrabalhoContrato por prazo determinado
- Código
- fg135373
- Banca
- FGV
- Órgão
- Senado Federal
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Em relação ao contrato de trabalho instituído pela Lei de Estímulo aos Novos Empregos - Lei 9.601/98, considere as seguintes assertivas:I. As estabilidades da gestante, do dirigente sindical e do acidentado são garantidas durante o curso do contrato de trabalho.II. A prorrogação por mais de uma vez é permitida, desde que respeitado o prazo máximo de dois anos previsto no caput do art. 445 da CLT.III. A empresa terá alguns incentivos, entre eles, uma redução na ordem de 2% (dois por cento) na contribuição para o FGTS ao mês, tendo em vista a intenção social da lei.IV. Ao término da duração do contrato será indevida a indenização sobre os depósitos do FGTS e aviso prévio.V. O valor da indenização de rescisão antecipada devida pela parte que der causa imotivada a ela será previsto na norma coletiva.Assinale:
- Ase apenas as assertivas I, II e V estiverem corretas.
- Bse apenas as assertivas I, II e IV estiverem corretas.
- Cse apenas as assertivas II, III e IV estiverem corretas.
- Dse apenas as assertivas I, II, IV e V estiverem corretas.
- Ese todas as assertivas estiverem corretas.