Questão de Direito Eleitoral — Registro de Candidatura — FGV 2008
Direito EleitoralRegistro de Candidatura
- Código
- fg135393
- Banca
- FGV
- Órgão
- Senado Federal
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Determinado postulante a uma função eletiva desfiliou-se de antigo partido e ingressou em outro partido. A comunicação foi feita exclusivamente ao partido político. O registro de sua candidatura é:
- Apossível, bastando que regularize sua situação e, concomitantemente, faça a comunicação de sua anterior desfiliação ao Juízo Eleitoral.
- Bsujeito à condição suspensiva, pois pende a questão da desfiliação na Justiça Eleitoral.
- Cinviável, ante a duplicidade de filiação partidária, pela ausência de comunicação à Justiça Eleitoral.
- Dsujeito à condição resolutiva, por ter o candidato comunicado ao novo partido sua anterior filiação.
- Einviável, ante o prazo peremptório de 10 dias para fazer a comunicação da desfiliação à Justiça Eleitoral.