Questão de Direito Eleitoral — Direitos Políticos no Direito Eleitoral — FGV 2008
Direito EleitoralDireitos Políticos no Direito Eleitoral
- Código
- fg135395
- Banca
- FGV
- Órgão
- Senado Federal
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Sargento Silva, com mais de 10 anos de atividade na carreira, requereu afastamento a fim de candidatar-se ao cargo de deputado estadual. A licença lhe foi concedida com prejuízo do soldo, sendo-lhe subtraída a verba descrita como gratificação de tropa, que sempre lhe foi paga e que corresponde a 80% do valor percebido. Essa decisão:
- Afere direito líquido e certo do sargento em receber o soldo integral.
- Bencontra respaldo no texto constitucional, visto que se trata de militar.
- Cé legal, visto que o militar agregado é considerado como licenciado para fins particulares.
- Dé ilegal, visto que o militar agregado tem os mesmos direitos que os civis, quando concorre em processo eleitoral.
- Eé válida, visto que a gratificação de tropa só deve ser paga para os militares na ativa.