Questão de Direito Eleitoral — Direitos Políticos no Direito Eleitoral — FGV 2008
Direito EleitoralDireitos Políticos no Direito Eleitoral
- Código
- fg135396
- Banca
- FGV
- Órgão
- Senado Federal
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Determinado aspirante a vereador, com condenação criminal transitada em julgado, porém com pedido de revisão criminal em curso, é:
- Aelegível, ante a pendência da decisão na revisão criminal que visa à nulidade do julgamento.
- Binelegível, pois há sentença condenatória que transitou em julgado.
- Cinalistável, visto que teve seus direitos políticos cassados com a condenação criminal.
- Dalistável e elegível, até que a revisão criminal transite em julgado.
- Einalistável, porém elegível em função da propositura da revisão criminal.