Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Recursos — FGV 2008
Direito Processual Civil - CPC 1973Recursos
- Código
- fg135403
- Banca
- FGV
- Órgão
- Senado Federal
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Havendo processo que está em fase recursal (apelação) pretende a parte apelante distribuir demanda que reputa conexa, por dependência, antes da subida dos autos ao tribunal. No caso a pretensão:
- Aé possível, desde que a segunda demanda guarde efetiva identidade com a primeira.
- Bnecessita que o recurso não tenha sido encaminhado à Câmara.
- Cé permitida desde que exista identidade de causa de pedir entre as ações.
- Dé inviável, em função de já ter sido produzida a prova na ação que foi julgada.
- Eé incabível, por não haver conexão em processos que estejam em instâncias distintas.