Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — FGV 2008
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- fg135428
- Banca
- FGV
- Órgão
- Senado Federal
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Em relação aos atos administrativos, considera-se errôneo afirmar que:
- Ao requisito da competência administrativa, por seu caráter vinculado, é insuscetível de convalidação.
- Ba revogação rende ensejo a que o administrador proceda à valoração da conveniência e da oportunidade da retirada do ato.
- Catos contaminados de vício de legalidade podem não ser anulados, em nome do princípio da segurança jurídica.
- Dpodem ostentar caráter normativo, a despeito de estarem em posição subjacente à lei.
- Elicenças, a despeito de serem atos normalmente vinculados, podem ser revogadas em situações específicas.