Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo — FGV 2008
Direito Processual Civil - CPC 1973Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo
- Código
- fg136364
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCM-RJ
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
As possessórias propostas em face das pessoas jurídicas de direito público:
- Apermitem liminar se forem de força nova.
- Bnão permitem liminar, em qualquer hipótese.
- Csó permitem liminar, sendo de força nova e ouvidas as pessoas que as representem.
- Dsó permitem liminar após audiência de justificação prévia.
- Enão permitem liminar, salvo no caso de bem dominical.