Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Sentença — FGV 2008
Direito Processual Civil - CPC 1973Sentença
- Código
- fg136367
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCM-RJ
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
A sentença proferida contra o Estado:
- Anão faz coisa julgada.
- Bobriga o representante do Estado que perdeu a demanda a recorrer.
- Cnão condena em sucumbência.
- Dobriga o Juiz a remetê-la ao Tribunal.
- Esó produz efeitos após ser confirmada pelos Tribunais Superiores.