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Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Sentença — FGV 2008

Direito Processual Civil - CPC 1973Sentença
Código
fg136367
Banca
FGV
Órgão
TCM-RJ
Ano
2008
Nível
Superior
Cargo
Procurador
A sentença proferida contra o Estado:
  1. Anão faz coisa julgada.
  2. Bobriga o representante do Estado que perdeu a demanda a recorrer.
  3. Cnão condena em sucumbência.
  4. Dobriga o Juiz a remetê-la ao Tribunal.
  5. Esó produz efeitos após ser confirmada pelos Tribunais Superiores.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — obriga o Juiz a remetê-la ao Tribunal.

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