Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Ações Coletivas no CPC 1973 — FGV 2008
Direito Processual Civil - CPC 1973Ações Coletivas no CPC 1973
- Código
- fg136439
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Assinale a afirmativa incorreta.
- ANa ação civil pública é possível discutir, de uma só vez, interesses difusos, interesses coletivos e interesses individuais homogêneos.
- BO mesmo interesse pode ser ao mesmo tempo difuso, coletivo e individual homogêneo.
- CO Código de Defesa do Consumidor disciplinou o fenômeno da coisa julgada nas ações coletivas de acordo com a natureza do interesse ofendido.
- DNos interesses individuais homogêneos o objeto é divisível.
- ENão será cabível ação civil pública para veicular pretensões que envolvam fundos de natureza institucional cujos beneficiários possam ser individualmente determinados.