Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — FGV 2008
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- fg136448
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Segundo a Lei 9605/98, as penas restritivas de direito por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente estão relacionadas nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
- Aprestação de serviços à comunidade
- Binterdição temporária de direitos
- Cprestação pecuniária não inferior a um salário mínimo nem superior a quatrocentos e vinte salários mínimos
- Dsuspensão parcial ou total de atividades
- Erecolhimento domiciliar