Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Recursos — FGV 2008
Direito Processual Civil - CPC 1973Recursos
- Código
- fg136467
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Em matéria de direito processual civil intertemporal, o recurso da sentença é regido pela lei vigente ao tempo da:
- Adistribuição.
- Bcitação.
- Cintimação.
- Dnotificação.
- Epublicação.