Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — FGV 2008
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- fg136484
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Assinale a alternativa correta.
- AA Lei 8666/93 prevê casos de dispensa de licitação. Os Estadosmembros podem ampliar o rol traçado na lei, pois possuem a capacidade de auto-administração.
- BO princípio da oralidade é o princípio diferencial do pregão em relação às modalidades clássicas de licitação.
- CNa inexigibilidade de licitação, esta é materialmente possível, mas, em regra, inconveniente.
- DTomada de Preço é a modalidade de licitação adequada a contratações de grande vulto; apresenta maior rigor formal em seu procedimento, se comparada às outras modalidades licitatórias.
- EOs bens imóveis da Administração Pública cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento poderão ser alienados por licitação, sob as modalidades de convite ou leilão.