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Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — FGV 2008

Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
Código
fg136498
Banca
FGV
Órgão
TJ-AP
Ano
2008
Nível
Superior
Cargo
TJ-PA - Juiz
A respeito do licenciamento ambiental e do Estudo Prévio de Impacto Ambiental, assinale a afirmativa incorreta.
  1. AÉ possível a dispensa de licenciamento ambiental para obras públicas potencialmente poluidoras de relevante interesse social.
  2. BO Estudo Prévio de Impacto Ambiental é obrigatório somente nos procedimentos de licenciamento ambiental de atividades potencialmente causadoras de significativa degradação do meio ambiente.
  3. CA realização de audiência pública poderá ser requerida por entidade civil, pelo Ministério Público ou por 50 ou mais cidadãos.
  4. DNo procedimento de licenciamento ambiental, são expedidas, em regra, licença prévia, licença de instalação e licença de operação.
  5. EOs estudos ambientais necessários à análise dos pedidos de licenciamento ambiental são realizados às expensas do empreendedor.
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GabaritoA — É possível a dispensa de licenciamento ambiental para obras públicas potencialmente poluidoras de relevante interesse social.

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