Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — FGV 2008
Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
- Código
- fg136560
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-AP
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- TJ-PA - Juiz
Assinale a afirmativa incorreta.
- AOs institutos de autorização de uso de bem público e o de permissão de uso de bem público são muito semelhantes. A diferença entre eles é que, no primeiro, predomina o interesse privado, enquanto, no segundo, prepondera o interesse público.
- BDomínio eminente é o poder político que permite ao Estado submeter à sua vontade todos os bens situados em seu território.
- CSegundo jurisprudência dos tribunais superiores, os bens de sociedade de economia mista são considerados bens públicos.
- DConsiderando-se a destinação, os bens públicos classificamse em bens de uso comum do povo, bens de uso especial e bens dominiais.
- EA concessão de bem público é contrato administrativo, ao passo que a autorização de uso de bem público e a permissão de uso de bem público são atos administrativos federais.