Questão de Direito Eleitoral — Crimes Eleitorais — FGV 2008
Direito EleitoralCrimes Eleitorais
- Código
- fg136567
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-AP
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- TJ-PA - Juiz
Em determinada eleição municipal, restou provada a captação ilícita de sufrágio por parte do candidato a prefeito, com decisão transitada em julgado.Nesse caso, analise as assertivas a seguir:I. A sentença deve impor a cassação do mandato do prefeito e determinar a diplomação do vice-prefeito.II. A sentença deve cassar o mandato do prefeito, sendo certo que o do vice-prefeito segue igual sorte, mesmo se não houver litisconsórcio formado no processo.III. A sentença, se o vice-prefeito estiver no pólo passivo, deverá lhe impor igual sorte à do prefeito.IV. Por se tratar de relação jurídica subordinada, o mandato do vice-prefeito é atingido pelos efeitos da sentença.V. Por se tratar de eleição majoritária, o Tribunal deve promover nova eleição e não dar posse ao segundo candidato, quando a nulidade atinge a mais de 50% dos votos válidos.Assinale:
- Ase somente as assertivas I, II e III estiverem corretas.
- Bse somente as assertivas I, III e IV estiverem corretas.
- Cse somente as assertivas I, IV e V estiverem corretas.
- Dse somente as assertivas II, III e IV estiverem corretas.
- Ese somente as assertivas II, IV e V estiverem corretas.