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Questão de Direito Eleitoral — Recursos Eleitorais — FGV 2008

Direito EleitoralRecursos Eleitorais
Código
fg136568
Banca
FGV
Órgão
TJ-AP
Ano
2008
Nível
Superior
Cargo
TJ-PA - Juiz
O Código Eleitoral, em matéria de ato judicial recorrível, adotou especificamente o princípio:
  1. Ado duplo grau obrigatório.
  2. Bdo devido processo legal.
  3. Cda consumação.
  4. Dda preclusão, salvo quando no recurso se discute matéria constitucional.
  5. Eda celeridade.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — da preclusão, salvo quando no recurso se discute matéria constitucional.

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