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Questão de Direito Eleitoral — Abuso de poder, captação ilícita de sufrágios e condutas vedadas — FGV 2008

Direito EleitoralAbuso de poder, captação ilícita de sufrágios e condutas vedadas
Código
fg136570
Banca
FGV
Órgão
TJ-AP
Ano
2008
Nível
Superior
Cargo
TJ-PA - Juiz
Prefeito, candidato à reeleição, vai a rádio para entrevista, concedida em janeiro do ano da eleição municipal, quando tece comentários sobre programas implantados pela Prefeitura.Esse fato:
  1. Acaracteriza propaganda eleitoral extemporânea e sujeita o infrator a cancelamento da candidatura.
  2. Bpara ser regular, necessitaria da prévia desincompatibilização do prefeito.
  3. Cconstitui publicidade subliminar e, como tal, é vedada pelo artigo 36 § 3º da Lei 9504/97.
  4. Dé regular, porque a autoridade administrativa deve dar continuidade aos atos de sua administração, não se escusando do dever de informação, desde que não exista o intuito de autopromoção.
  5. Ecaracteriza propaganda eleitoral extemporânea e sujeita o infrator à multa.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — é regular, porque a autoridade administrativa deve dar continuidade aos atos de sua administração, não se escusando do dever de informação, desde que não exista o intuito de autopromoção.

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