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Questão de Direito Eleitoral — Partidos Políticos no Direito Eleitoral — FGV 2008

Direito EleitoralPartidos Políticos no Direito Eleitoral
Código
fg136571
Banca
FGV
Órgão
TJ-AP
Ano
2008
Nível
Superior
Cargo
TJ-PA - Juiz
Quanto à filiação partidária está correto dizer que:
  1. Aas inelegibilidades que não decorrem da suspensão dos direitos políticos não comprometem a filiação partidária.
  2. Ba filiação partidária deve ocorrer obrigatoriamente frente ao diretório regional do partido.
  3. Cas condições de elegibilidade do candidato devem ser aferidas após analisados os recursos eleitorais interpostos pelo interessado, assegurando-se dessa forma ao eleitor um maior leque de opções.
  4. Da nulidade prevista no parágrafo único do artigo 22 da Lei 9096/95 necessita de demonstração de prejuízo.
  5. Ea criação de um novo partido, em face de fusão ou incorporação, implica cancelamento automático das filiações existentes aos partidos fusionados ou incorporados, para fins de aferição da dupla filiação.
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GabaritoA — as inelegibilidades que não decorrem da suspensão dos direitos políticos não comprometem a filiação partidária.

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