Questão de Direito Eleitoral — Alistamento eleitoral e Resolução n.º 23.659 de 2021 — FGV 2008
Direito EleitoralAlistamento eleitoral e Resolução n.º 23.659 de 2021
- Código
- fg136573
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-AP
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- TJ-PA - Juiz
A identificação do eleitor:
- Adeve ser feita tão-somente por meio do título.
- Bpode ser feita pela exibição de documento com foto, desde que acompanhado de fotocópia do título.
- Cem nenhuma hipótese prescinde de estarem os dados do votante no caderno de votação.
- Dpode ser feita por meio da certidão de nascimento ou de casamento.
- Eem nenhuma hipótese prescinde de estarem os dados do votante no cadastro de eleitores da seção, mesmo que esteja portando o título.