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Questão de Direito Eleitoral — Alistamento eleitoral e Resolução n.º 23.659 de 2021 — FGV 2008

Direito EleitoralAlistamento eleitoral e Resolução n.º 23.659 de 2021
Código
fg136574
Banca
FGV
Órgão
TJ-AP
Ano
2008
Nível
Superior
Cargo
TJ-PA - Juiz
Das assertivas abaixo, assinale a incorreta.
  1. AA prova do domicílio eleitoral mediante conta de qualquer serviço público prestado ao requerente deve ser do lapso temporal entre 12 e 3 meses anterior ao início do processo de transferência para o novo local.
  2. BO juiz, na dúvida sobre a veracidade das informações, poderá diligenciar, in loco, a comprovação do domicílio eleitoral do interessado.
  3. CO conceito de domicílio eleitoral não necessita de especial caracterização por se confundir com o de domicílio civil.
  4. DNão é requisito indispensável ao requerimento para inscrição do eleitor a prova documental do domicílio eleitoral.
  5. EO estado de filiação com eleitor e a existência de propriedade imobiliária na localidade são elementos suficientes para deferir requerimento de alistamento feito em tempo oportuno.
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GabaritoC — O conceito de domicílio eleitoral não necessita de especial caracterização por se confundir com o de domicílio civil.

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