Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Cumprimento de sentença — FGV 2008
Direito Processual Civil - CPC 1973Cumprimento de sentença
- Código
- fg136576
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-AP
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- TJ-PA - Juiz
Na hipótese em que a Fazenda Pública seja condenada ao cumprimento de obrigação pecuniária de trato sucessivo e por tempo indeterminado, a base de cálculo da verba honorária será o somatório das prestações:
- Avencidas.
- Bvencidas, mais um ano das vincendas.
- Cvincendas.
- Dvencidas, mais um semestre das vincendas.
- Econtemporâneas.