Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — FGV 2008
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- fg136621
- Banca
- FGV
- Órgão
- Senado Federal
- Ano
- 2008
- Nível
- Médio
Assinale a afirmativa incorreta.
- AO lesado tem direito a ser indenizado pelo Estado por atos de seus agentes independentemente de ação culposa.
- BO Estado pode exercer o direito de regresso contra seu servidor ainda que este não tenha agido com dolo ou culpa.
- CSe o dano foi causado exclusivamente por fenômenos da natureza, não haverá obrigação do Estado de indenizar o lesado.
- DSe o dano é causado por ação dolosa, a indenização devida pelo Estado não é necessariamente mais elevada do que nos casos de ação culposa.
- EO dever do Estado de indenizar o lesado ocorre até mesmo se o agente causador do dano não recebe remuneração pela função pública que exerce.