Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FGV 2008
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- fg136655
- Banca
- FGV
- Órgão
- Senado Federal
- Ano
- 2008
- Nível
- Médio
A Constituição Federal assegura aos servidores públicos os seguintes direitos, à exceção de um. Assinale-o.
- Adireito à livre associação sindical
- Bdireito de greve, que será exercido nos termos e limites definidos em lei específica
- Ca acumulação remunerada de quaisquer cargos públicos, desde que haja compatibilidade de horários
- Drevisão geral anual da remuneração
- Eirredutibilidade de subsídio e de vencimentos