Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FGV 2008
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- fg136727
- Banca
- FGV
- Órgão
- Senado Federal
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
A respeito do regime constitucional de estabilidade de servidores públicos, assinale a afirmativa incorreta.
- AA estabilidade é assegurada aos servidores nomeados para o cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
- BO servidor público estável somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
- CA estabilidade será adquirida após três anos de efetivo exercício no cargo.
- DExtinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
- EComo condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.