Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FGV 2008
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- fg136728
- Banca
- FGV
- Órgão
- Senado Federal
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
A respeito do regime constitucional de acesso a cargos, empregos e funções públicas, assinale a alternativa correta.
- AO acesso aos cargos, empregos e funções públicas é privativo de brasileiros natos e naturalizados.
- BLei complementar estabelecerá quais são os cargos públicos cujo acesso dependerá de aprovação prévia em concurso de provas ou de provas e títulos.
- CO aprovado em concurso público será convocado para assumir o cargo com prioridade sobre novos concursados, durante o prazo de validade do concurso previsto no edital de convocação.
- DFica assegurada a reserva de 25% de cargos e empregos públicos para portadores de deficiência.
- EA Administração poderá fazer concursos internos de progressão funcional de seus servidores, desde que para provimento de cargos que integrem a estrutura do próprio órgão.