Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — FGV 2008
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- fg136731
- Banca
- FGV
- Órgão
- Senado Federal
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
Em relação ao Estado, é correto afirmar que:
- Ao Estado só é civilmente responsável se a conduta decorrer de culpa ou dolo de seu agente.
- Bpara que o Estado tenha o dever de indenizar o lesado, é preciso que o agente causador do dano seja servidor estatutário.
- Co direito à indenização do Estado é assegurado ao lesado ainda que este tenha contribuído inteiramente para o resultado danoso.
- Da regra geral adotada no direito brasileiro é a da responsabilidade subjetiva dos entes estatais.
- Eo Estado pode exercer seu direito de regresso somente quando seu agente se tiver conduzido com culpa ou dolo.