Questão de Direito Eleitoral — Registro de Candidatura — FGV 2008
Direito EleitoralRegistro de Candidatura
- Código
- fg136808
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
Quanto à impugnação de candidatura, assinale a afirmativa incorreta.
- ANão há litisconsórcio passivo necessário entre o candidato e o partido para a ação de impugnação proposta por partido político opositor.
- BO prazo para ajuizamento da ação da impugnação conta-se da publicação do edital com o nome dos candidatos.
- CO candidato que teve seu registro impugnado pode realizar sua campanha eleitoral.
- DInviabiliza o exercício do mandato eletivo.
- ESão legitimados ativos o candidato a candidato, o partido político, a coligação partidária (como partido político temporário) e o Ministério Público.