Questão de Direito Eleitoral — Crimes Eleitorais — FGV 2008
Direito EleitoralCrimes Eleitorais
- Código
- fg136809
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
Havendo conexão entre crime eleitoral e crime comum é competente:
- Aa Justiça Eleitoral.
- Ba Justiça Comum.
- Co juiz que recebeu a denúncia.
- Da Justiça Comum, para o crime dessa natureza, e a Justiça eleitoral, para o crime eleitoral.
- Ea Justiça para a qual foi inicialmente distribuída a denúncia envolvendo os crimes conexos.