Questão de Direito Eleitoral — Propaganda política — FGV 2008
Direito EleitoralPropaganda política
- Código
- fg136811
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
A Propaganda Eleitoral Irregular:
- Aé definida por atos de promoção pessoal.
- Bé caracterizada com a distribuição de informativo acerca da atuação do pré-candidato enquanto secretário municipal.
- Cgera infração de caráter penal-eleitoral.
- Dconstitui abuso de poder econômico.
- Epode ocorrer de forma subliminar.