Questão de Direito Eleitoral — Alistamento eleitoral e Resolução n.º 23.659 de 2021 — FGV 2008
Direito EleitoralAlistamento eleitoral e Resolução n.º 23.659 de 2021
- Código
- fg136813
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
O domicílio eleitoral:
- Asubsume-se ao local em que a pessoa tenha vínculos sociais e empresariais.
- Bdeve ser analisado de forma restritiva para evitar fraudes.
- Cé conceito que se identifica com o de domicílio civil.
- Drequer prova, a despeito de declaração escrita do eleitor.
- Eno caso de funcionário público é obrigatoriamente o seu domicílio legal ou de lotação.