Questão de Direito Eleitoral — Direitos Políticos no Direito Eleitoral — FGV 2008
Direito EleitoralDireitos Políticos no Direito Eleitoral
- Código
- fg136814
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
Com relação aos analfabetos, é incorreto afirmar que:
- Aa condição de semi-analfabeto, em que o interessado apenas assina e lê o nome, torna o candidato inelegível.
- Bé legítima a diligência judicial que, de ofício, busca apurar a condição de alfabetizado do candidato.
- Co exercício de função pública não afasta a inelegibilidade do candidato analfabeto.
- Dé válida a aplicação de teste sumário para aferir o requisito de alfabetização do candidato.
- Eo artigo 14, § 4º, da CF consagra presunção juris et de jure de incapacidade para o exercício do mandato.