Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — FGV 2008
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- fg136819
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
O Município X autoriza um particular a estacionar veículos particulares em terreno público municipal. Passados dois meses, um fiscal da prefeitura verifica que tal atividade está gerando danos ao meio ambiente. A Administração Pública Municipal deverá:
- Aanular seu ato de ofício.
- Bsuspender a autorização concedida, após a oitiva do particular interessado.
- Cajuizar ação de nulidade de autorização.
- Dajuizar ação possessória para reaver o bem.
- Erevogar o ato de ofício.