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Questão de Direito Administrativo — Parcerias público-privadas — FGV 2009

Direito AdministrativoParcerias público-privadas
Código
fg137372
Banca
FGV
Órgão
SAD-PE
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
Analista em Gestão Administrativa
Com relação à Parceria Público-Privada (PPP), é correto afirmar que:
  1. Aa principal dificuldade, no Brasil, para a implementação de projetos de PPP é a ausência de legislação específica que regule a criação de modalidades de contratos administrativos desta natureza.
  2. Ba PPP, formalmente, é um contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa, sendo a concessão administrativa o contrato de prestação de serviços dos quais a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta.
  3. Co aumento do número de projetos de PPP, em nível nacional e mundial, reflete as novas funções do setor público, em especial a importância de sua função estabilizadora.
  4. Da principal justificativa teórica para a adoção de projetos de PPP no Brasil é a disponibilidade positiva de recursos financeiros pelo poder público e o aproveitamento da eficiência de gestão do setor privado.
  5. Eo estabelecimento de projetos de PPP, no Brasil, é uma das soluções para a chamada “crise do setor público” observada no País.
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GabaritoB — a PPP, formalmente, é um contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa, sendo a concessão administrativa o contrato de prestação de serviços dos quais a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta.

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