Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — FGV 2009
Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
- Código
- fg137638
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
De acordo com a jurisprudência consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça, a invasão de um imóvel rural submetido a processo expropriatório para fins de reforma agrária é causa de:
- Amero reconhecimento do fato, irrelevante ao procedimento.
- Bjulgamento do litígio conforme o estado do processo.
- Cnulidade absoluta da desapropriação.
- Dsuspensão do processo expropriatório.
- Erevisão do valor da indenização devida ao proprietário.