Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — FGV 2009
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- fg137655
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Quanto à Elisão Fiscal é correto afirmar que:
- Aconstitui procedimento lícito de economia de tributos, geralmente realizado antes da ocorrência do fato gerador.
- Bconstitui procedimento dúbio que pode ser desqualificado e requalificado pela autoridade administrativa.
- Cconstitui uma sucessão de atos ou negócios jurídicos realizados para dissimular a ocorrência do fato gerador.
- Dconstitui prática atentatória ao princípio da solidariedade social e, portanto, inconstitucional.
- Econstitui mecanismo de economia fiscal, só possível quando a lei expressamente o permitir.