Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Tributário — Suspensão do Crédito Tributário — FGV 2009

Direito TributárioSuspensão do Crédito Tributário
Código
fg137657
Banca
FGV
Órgão
TJ-PA
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
Juiz
A proposição de Ação Anulatória, estando em curso Execução Fiscal, é:
  1. Aimpossível, uma vez que o contribuinte deverá opor Embargos.
  2. Binócua, pois o contribuinte não se furtará aos ônus da Execução.
  3. Cpossível, mas a suspensão da exigibilidade do débito só se fará mediante prova do depósito integral do seu valor.
  4. Dpossível, suspendendo inclusive a ação penal tributária em face do executado.
  5. Epossível, mas depende do depósito integral e em dinheiro do valor executado.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — possível, mas a suspensão da exigibilidade do débito só se fará mediante prova do depósito integral do seu valor.

Link permanente: /questoes/fg137657