Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — FGV 2009
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- fg137659
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
A taxa e o preço público se caracterizam por:
- Ao preço público ser receita derivada do Estado e a taxa ser receita originária.
- Ba cobrança da taxa obedecer ao princípio da proporcionalidade do uso e a do preço público não.
- Co preço público poder ser cobrado pela utilização potencial do serviço, enquanto e a taxa não poder.
- Da taxa ter como sujeito ativo pessoa jurídica de direito público e o preço público poder ser exigido por pessoa jurídica de direito privado.
- Eo regime jurídico da taxa ser sui generis, já o dos preços públicos ser, sobretudo, contratual.