Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários — FGV 2009
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
- Código
- fg137661
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
São princípios constitucionais tributários, que estão literalmente expressos na Constituição:
- Ao da personalização do imposto e o da tipicidade
- Bo da capacidade contributiva e o do imposto proibitivo.
- Co da vedação das isenções heterônomas e da transparência fiscal.
- Do da solidariedade fiscal e o da legalidade tributária.
- Eo da uniformidade tributária e o da justiça tributária.