Questão de Direito do Consumidor — Defesa do Consumidor Em Juízo — FGV 2009
Direito do ConsumidorDefesa do Consumidor Em Juízo
- Código
- fg137667
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Com base no Código de Defesa do Consumidor, assinale a afirmativa incorreta.
- AO Estado pode intervir diretamente para proteger de forma efetiva o consumidor em consonância com os princípios da dignidade da pessoa humana e da isonomia.
- BAs sociedades integrantes dos grupos societários são subsidiariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor.
- CO fornecedor está obrigado a informar sobre seus produtos e serviços oferecidos e colocados no mercado.
- DO juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica, provocados por má administração.
- EA hipossuficiência do consumidor é a única condição que vincula o juiz a decidir pela inversão do ônus da prova.