Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Falência e Recuperação de Empresas — FGV 2009
Direito Empresarial (Comercial)Falência e Recuperação de Empresas
- Código
- fg137671
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
As condutas relacionadas nas alternativas a seguir, quando realizadas pelo devedor, podem ser consideradas como atos de falência, à exceção de uma. Assinale-a.
- ADeixar de pagar, no vencimento, obrigação líquida materializada em título ou títulos executivos protestados.
- BTransferir estabelecimento a terceiro, credor ou não, sem o consentimento de todos os credores e sem ficar com bens suficientes para solver seu passivo.
- CSimular a transferência de seu principal estabelecimento com o objetivo de burlar a legislação ou a fiscalização ou para prejudicar credor.
- DDar ou reforçar garantia a credor por dívida contraída anteriormente sem ficar com bens livres e desembaraçados suficientes para saldar seu passivo.
- EDeixar de cumprir, no prazo estabelecido, obrigação assumida no plano de recuperação judicial.