Questão de Direito Processual Penal — Sentença e Coisa Julgada — FGV 2009
Direito Processual PenalSentença e Coisa Julgada
- Código
- fg137682
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
O Ministério Público oferece denúncia contra Paulo Souza, pelos fatos a seguir: "No dia 08 de outubro de 2008, às 10h30min da manhã, utilizando uma chave falsa, o réu ingressou na residência de Pedro Pereira e, aproveitando-se da ausência do morador, apropriou-se de jóias e de dez mil dólares, que estavam guardados no armário do quarto da vítima. Ao sair do local com a res furtiva, Paulo Souza deparou-se com o policial militar Sargento Cruz, o qual, desconfiado de seu comportamento, o abordou. Paulo, contudo, empreendeu fuga, tendo sido perseguido pelo policial e preso em flagrante alguns minutos depois. Em vista do exposto, Paulo Souza está incurso no art. 155, § 4º, III, do Código Penal, com pena cominada de 2 a 8 anos de reclusão e multa".Examinando a denúncia, o juiz diverge da classificação típica dada pelo promotor, entendendo que a narrativa da denúncia corresponde ao crime de furto qualificado pelo uso de chave falsa na modalidade tentada, incidindo o art. 14, II, do Código Penal.Considerando a narrativa acima, assinale a alternativa correta.
- AO juiz poderá desde logo modificar a classificação dada aos fatos na denúncia e, em razão disso, oferecer ao réu, de ofício, o benefício da suspensão condicional do processo.
- BO juiz poderá desde logo modificar a classificação dada aos fatos na denúncia e, em razão disso, instar o promotor de justiça a oferecer ao réu proposta de suspensão condicional do processo. Eventual divergência entre o juiz e o promotor sobre o cabimento da suspensão deve ser resolvida por órgão superior do Ministério Público.
- CO juiz não poderá modificar a classificação dada aos fatos na denúncia, em razão do princípio acusatório.
- DO juiz só poderá modificar a classificação dada aos fatos na denúncia quando estiver encerrada a instrução, no momento da prolação da sentença, ocasião em que estará preclusa a possibilidade de oferecimento da proposta de suspensão condicional do processo.
- EIndependentemente da alteração da classificação constante na denúncia, é cabível a suspensão condicional do processo, devendo o juiz instar o promotor a formular a proposta antes de receber a denúncia. Eventual divergência entre o juiz e o promotor sobre o cabimento da suspensão deve ser resolvida por órgão superior do Ministério Público.