Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — FGV 2009
Direito Processual PenalProcedimento Penal
- Código
- fg137683
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
A respeito do rito do Tribunal de Júri previsto no Código de Processo Penal, analise as afirmativas a seguir. I. O juiz poderá determinar o desaforamento do julgamento por interesse da ordem pública, em caso de dúvida sobre a imparcialidade do júri, ou para preservar a segurança do acusado. O desaforamento será para a comarca mais próxima da mesma região onde não existam os motivos que o determinaram. II. O Ministério Público e o assistente de acusação não poderão, nos debates, fazer referências ao silêncio do acusado em seu interrogatório para extrair dessa circunstância sua condição de culpado.III. O juiz não poderá formular quesito sobre a ocorrência de qualificadora sustentada pelo Ministério Público nos debates orais, se tal qualificadora não constar da decisão de pronúncia.IV. Se os jurados absolverem o réu do crime doloso contra a vida, cessa sua competência para apreciar o crime conexo que não seja doloso contra a vida. Nesse caso, caberá ao Juiz Presidente do Tribunal do Júri proferir a sentença.Assinale:
- Ase somente a afirmativa II estiver correta.
- Bse somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
- Cse somente as afirmativas I, III e IV estiverem corretas.
- Dse somente as afirmativas I, II e III estiverem corretas.
- Ese todas as afirmativas estiverem corretas.