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Questão de Direito Penal — Noções Fundamentais — FGV 2009

Direito PenalNoções Fundamentais
Código
fg137692
Banca
FGV
Órgão
TJ-PA
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
Juiz
Relativamente aos princípios de direito penal, analise as afirmativas a seguir. I Os crimes praticados na vigência da leis temporárias, quando criadas por estas, não se sujeitam a abolitio criminis em razão do término de sua vigência. II Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado. Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.III A pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado, sendo asseguradas às presidiárias condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.Assinale:
  1. Ase nenhuma afirmativa estiver correta.
  2. Bse somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
  3. Cse somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
  4. Dse somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
  5. Ese todas as afirmativas estiverem corretas.
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GabaritoE — se todas as afirmativas estiverem corretas.

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