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Questão de Direito Penal — Teoria Geral do Delito — FGV 2009

Direito PenalTeoria Geral do Delito
Código
fg137697
Banca
FGV
Órgão
TJ-PA
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
Juiz
Com relação aos crimes contra a liberdade sexual, analise as afirmativas a seguir.I. São formas qualificadas dos crimes contra a liberdade sexual aqueles em que há violência e desta violência resulta lesão corporal de natureza grave ou morte.II. Nos crimes contra a liberdade sexual, somente se procede mediante queixa. Mas se o crime é praticado com violência ou ameaça, a ação penal é pública, condicionada à representação.III. Nos crimes contra a liberdade sexual, se o crime é cometido com abuso do pátrio poder, a ação penal é pública incondicionada.Assinale:
  1. Ase nenhuma afirmativa estiver correta.
  2. Bse somente as afirmativas I e II estiverem corretas
  3. Cse somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
  4. Dse somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
  5. Ese todas as afirmativas estiverem corretas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

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