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Questão de Direito Penal — Teoria Geral do Delito — FGV 2009

Direito PenalTeoria Geral do Delito
Código
fg137698
Banca
FGV
Órgão
TJ-PA
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
Juiz
Com relação ao crime organizado, analise as afirmativas a seguir. I. A lei 9.034/95, que dispõe sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas, não se aplica às ações praticadas por quadrilha ou bando, apenas às ações praticadas por organizações criminosas. II. Os condenados por crimes decorrentes de organização criminosa iniciarão o cumprimento da pena em regime fechado.III. Na apuração de crimes praticados por organizações criminosas, em qualquer fase de persecução criminal, são permitidos, sem prejuízo dos já previstos em lei, os seguintes procedimentos de investigação e formação de provas: ação controlada; captação e interceptação ambiental; infiltração por agentes de polícia.Assinale:
  1. Ase nenhuma afirmativa estiver correta.
  2. Bse somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
  3. Cse somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
  4. Dse somente a afirmativa III estiver correta.
  5. Ese todas as afirmativas estiverem corretas.
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GabaritoB — se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

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