Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — FGV 2009
Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
- Código
- fg137712
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Caio, condômino do Edifício B e C, situado em Belém/PA, pretende impugnar despesas que, no seu sentir, não estariam adequadas ao padrão do imóvel que ocupa.No dia designado para a assembléia geral de condôminos, comparece regularmente ao ato.Todos os condôminos comparecem ao evento, composto o quorum exigido pela lei e pela convenção condominial. As despesas são aprovadas, vencido Caio, bem como também aprovada a prestação de contas do síndico.Inconformado com o ocorrido, Caio busca aconselhamento jurídico, com o fito de não pagar as despesas aprovadas em assembléia, pois com elas não concorda, desejando, dentre outras alternativas, postular prestação de contas detalhadas.Diante do narrado, analise as afirmativas a seguir. I. O condômino, cujo voto é contrário às despesas aprovadas em assembléia geral não está compelido ao seu pagamento, já que o ato violaria direito individual.II. Sendo a assembléia hígida, a mesma constitui o órgão adequado à aprovação de despesas condominiais, o que vincula todos os condôminos.III. Não pode, regra geral, o condômino, individualmente, propor ação de prestação de contas em relação ao síndico ou ao condomínio.IV. Havendo quorum legal, as decisões da assembléia geral de condôminos têm validade e eficácia, desde que não colidam com a lei ou a convenção. V. A ausência do condômino à assembléia, quando regularmente comunicado, não impede que os efeitos dela decorrentes lhe atinjam, equiparado aos demais condôminos que compareceram ao ato.Assinale:
- Ase somente as afirmativas II, III, IV e V estiverem corretas.
- Bse somente as afirmativas I, II e III estiverem corretas.
- Cse somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
- Dse somente as afirmativas I e V estiverem corretas.
- Ese somente as afirmativas III e V estiverem corretas.