Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — FGV 2009

Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
Código
fg137723
Banca
FGV
Órgão
TJ-PA
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
Juiz
As alternativas a seguir apresentam funções institucionais do Ministério Público, à exceção de uma. Assinale-a.
  1. AExercer o controle externo da atividade policial, podendo avocar a presidência de inquérito policial, quando verificado desvio de poder por parte da autoridade policial competente.
  2. BPromover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos na Constituição.
  3. CExpedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los, na forma da lei complementar respectiva.
  4. DPromover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.
  5. EDefender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Exercer o controle externo da atividade policial, podendo avocar a presidência de inquérito policial, quando verificado desvio de poder por parte da autoridade policial competente.

Link permanente: /questoes/fg137723